Lula x Flávio: as duas contas que chegam no seu bolso
Comparação ponto a ponto dos planos de governo registrados no TSE: regra fiscal, impostos, combustíveis, crédito e jornada. Com os dois PDFs oficiais para conferir.
Todo candidato a presidente é obrigado por lei a entregar um plano de governo junto com o registro da candidatura. A exigência está no art. 11, § 1º, IX, da Lei nº 9.504/1997, e o documento fica público no DivulgaCandContas e na página de propostas do segundo turno do TSE.
Este texto compara o que está escrito nesses dois documentos. Não compara discurso de palanque, não compara entrevista e não compara o que cada campanha diz que o outro faria. A fonte é uma só, e é a mesma para os dois: o arquivo registrado no TSE.
Os links diretos são estes, e vale abrir os dois:
- Lula, nº 13, PT, coligação “Brasil Pronto Pra Mais” — proposta registrada (PDF)
- Flávio Bolsonaro, nº 22, PL — proposta registrada (PDF)
O quadro comparativo
A tabela abaixo organiza os eixos econômicos que aparecem nos dois planos. Cada célula traz o que o respectivo documento diz, e nada além disso. Onde um plano não trata do tema com a mesma profundidade, a célula registra isso em vez de preencher com suposição.
| Eixo | Plano registrado por Lula (13) | Plano registrado por Flávio Bolsonaro (22) |
|---|---|---|
| Regra fiscal | Manutenção do novo arcabouço fiscal, com redução do déficit primário; projeta encerrar 2026 em 0,4% do PIB | Substituição das regras atuais por limite rígido de despesa discricionária em todos os Poderes, com metas de redução da dívida/PIB |
| Carga tributária | Não apresenta mudança de alíquota como eixo; a ênfase está em crédito e investimento | Revisão da reforma tributária aprovada para travar a alíquota do IVA, isenção para investimento e alinhamento a parâmetros da OCDE |
| Combustíveis e energia | Não trata de desoneração permanente desses itens como eixo do plano | Tributos zerados sobre combustíveis e energia elétrica |
| Tamanho do Estado | Recomposição fiscal apresentada como realizada, de cerca de 2% do PIB (aproximadamente R$ 240 bilhões) | Extinção de pelo menos dez ministérios, corte de cargos comissionados, fim dos supersalários e retomada do Programa Nacional de Desestatização |
| Crédito | Reforço de Pronampe, Acredita e Procred 360 com mais de R$ 130 bilhões; aperfeiçoamento de debêntures de infraestrutura | Participação privada ampliada e desregulamentação; o crédito aparece pelo lado do ambiente de negócios |
| Indústria e minerais | Neoindustrialização com política para IA, minerais críticos, transição energética e inovação | Processamento de minerais estratégicos (lítio, nióbio, cobre, terras-raras) com prazos fixos para licenciamento ambiental |
| Trabalho e jornada | Fim da escala 6x1, com jornada máxima de 44 para 40 horas sem redução de salário, e regulamentação do trabalho por aplicativo | Não traz alteração de jornada; a ênfase está em desregulamentação e ambiente para contratação |
| Crescimento | Juro em queda sustentada como consequência da consolidação fiscal | Meta explícita de 4% ao ano, descrita como dobrar o ritmo histórico |
| Câmbio e fluxo | Não destaca medida específica de câmbio | Eliminação do IOF sobre operações de câmbio |
O que a tabela não diz, e precisa ser dito
Plano de governo registrado no TSE é documento de campanha, não é lei nem programa orçamentário. Ele não vincula quem vence. Presidente eleito não é obrigado a executar o que registrou, e boa parte do que está nos dois documentos não depende apenas dele.
Essa é a informação mais útil de toda a comparação, e ela não aparece em nenhuma manchete: cada promessa tem um caminho de aprovação diferente, e o caminho determina o prazo.
| Tipo de medida | Quem decide | Prazo típico |
|---|---|---|
| Alíquota de tributo federal já prevista em lei (PIS/Cofins, Cide, IOF) | Decreto do Executivo | Dias |
| Estrutura de ministérios | Medida provisória ou lei | Meses |
| Mudança de jornada de trabalho | Lei ordinária, com tramitação nas duas Casas | Meses a anos |
| Revisão da reforma tributária | Lei complementar, e parte do desenho é constitucional | Anos |
| Nova regra fiscal substituindo o arcabouço | Lei complementar, com emenda constitucional em parte do desenho | Anos |
| Privatização de estatal | Autorização legislativa, caso a caso | Anos |
Repare no resultado dessa leitura cruzada. Nos dois planos, as medidas que mexem rápido no preço que você paga são as de alíquota por decreto — exatamente o que acabou de acontecer com a gasolina em outubro. As medidas estruturais, nos dois lados, são de legislatura, não de posse.
Como cada eixo chega na sua conta
Essa é a tradução que interessa, e ela é simétrica de propósito: para cada eixo, o mesmo tipo de pergunta.
Combustíveis e energia zerados. A desoneração federal da gasolina vale hoje R$ 0,89 por litro. Zerar tributo federal sobre energia elétrica mexeria em PIS/Cofins da fatura, que é fatia menor que a tarifa e o ICMS. O ganho existe e é mensurável; o que não é automático é o repasse, porque preço final tem margem e imposto estadual no meio. A pergunta a fazer é de quanto é a sua despesa mensal com esses dois itens, porque o percentual só vira dinheiro em cima dela.
Limite de despesa versus arcabouço. Os dois planos prometem dívida menor por caminhos diferentes: um por teto rígido de despesa discricionária, outro por redução do déficit primário dentro da regra atual. Para o seu bolso, os dois desembocam no mesmo lugar — percepção de risco, e portanto juro. Juro menor aparece na parcela de financiamento, no rotativo e no rendimento da renda fixa. Juro é onde política fiscal toca o cidadão, com defasagem de meses.
IVA travado versus reforma como aprovada. A alíquota do IVA ainda será definida em regulamentação. Travar o teto da alíquota reduz o risco de alta de preço em serviços; manter o desenho aprovado preserva a trava de referência já prevista na própria reforma. Em qualquer cenário, o impacto chega por setor: serviços tendem a sentir mais, bens industrializados menos.
Jornada de 44 para 40 horas. Se aprovada por lei, muda a hora extra, a escala e o custo da contratação. Para quem é CLT em escala 6x1, é a medida mais direta de qualquer um dos dois planos. Para quem é MEI ou autônomo, não muda nada diretamente.
Crédito via programas públicos versus ambiente de negócios. R$ 130 bilhões em linhas como Pronampe e Procred 360 é crédito com taxa e garantia específicas, acessível por banco credenciado. Desregulamentação é efeito indireto e mais lento, que aparece em custo de abrir e manter empresa. Para quem precisa de capital de giro nos próximos seis meses, só o primeiro tipo tem data.
Minerais críticos e licenciamento. Os dois planos citam lítio, nióbio e terras-raras, com ênfases diferentes — industrialização de maior valor agregado em um, prazo fixo de licenciamento no outro. Efeito no bolso do consumidor comum: nenhum no curto prazo. Efeito em quem investe em ações de mineração e energia: relevante, e já parcialmente precificado.
Exemplo com números
Rafael, 38 anos, CLT em escala 6x1 no varejo, salário de R$ 2.600, carro usado para ir ao trabalho, conta de luz de R$ 180. Ele quer saber qual plano “é melhor para ele” e começou tentando responder pelo noticiário.
O que ele fez em vez disso: listou as três despesas que mais pesam e procurou cada uma nos dois documentos. Combustível, cerca de 120 litros por mês. Energia, R$ 180. Jornada, 6x1.
Combustível: zerar tributo federal já está valendo até 9 de novembro por decreto, independentemente de eleição. No teto, R$ 0,89 por litro em 120 litros são R$ 106 por mês — mas esse é o valor da desoneração total, e boa parte dela já existia antes de outubro. O ganho novo deste mês é R$ 0,26 por litro, ou R$ 31.
Energia: PIS/Cofins é fatia da fatura, não a fatura. Em R$ 180, a ordem de grandeza do tributo federal é de poucas dezenas de reais, não a conta inteira. Ele anotou “conferir na minha fatura” em vez de estimar.
Jornada: 44 para 40 horas sem redução de salário mexeria na escala dele toda semana, todo mês, por anos. É o item de maior valor presente na vida dele entre tudo o que os dois planos trazem — e é também o que depende de lei, ou seja, o de prazo mais incerto.
O que ele concluiu: que a hierarquia do bolso dele não era a hierarquia do noticiário. Jornada e juro valiam mais do que centavos no litro, e nenhum dos três chegava por decreto no dia seguinte à posse.
O que ele não fez: decidir o voto por uma tabela. Ele usou a tabela para saber o que perguntar no debate e o que conferir depois, em qualquer cenário.
A lição vale para os dois lados: promessa econômica não se avalia pelo tamanho do número, se avalia pelo caminho de aprovação e pela fatia que ela ocupa na sua própria despesa.
Como conferir você mesmo
Comparação feita por terceiro, inclusive esta, é resumo. O documento é público e dá para ler em uma tarde.
No DivulgaCandContas, selecione a eleição de 2026, o cargo de presidente, abra o candidato e vá na aba de propostas de governo. Na página do TSE sobre o segundo turno, o conteúdo está organizado em oito macrotemas e também pode ser baixado em PDF.
Duas conferências valem o tempo. A primeira é se a frase que circulou nas redes está literalmente no documento — muita atribuição não resiste ao Ctrl+F. A segunda é se a medida citada é de decreto, de lei ordinária, de lei complementar ou de emenda constitucional, porque é isso que separa “em janeiro” de “nesta legislatura, se passar”.
Nota sobre o método deste texto
Comparar propostas em ano eleitoral tem limite jurídico, e ele já foi aplicado nesta campanha.
Em outubro de 2026, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, concedeu liminar para proibir a distribuição e a circulação do jornal Petróleo dos Brasileiros, produzido pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo, Goiás e Distrito Federal, após representação da campanha de Flávio Bolsonaro. A publicação comparava projetos de governo sob o título “O futuro do Brasil está em suas mãos” e tinha tiragem prevista de 30 mil exemplares (Exame).
O detalhe que importa está na fundamentação. O ministro destacou trechos em que a publicação associava o candidato do PL a figuras investigadas, com passagem afirmando que quem convive com determinadas pessoas “não pode ser levado a sério quando fala de combate ao crime organizado”. Ou seja, o que foi apontado não foi o ato de comparar planos, e sim o conteúdo de ataque ao redor da comparação. A atuação de Nunes Marques na presidência do TSE tem sido questionada por juristas e pela campanha de Lula, que alegam viés favorável a Flávio Bolsonaro — registro que faz parte do quadro e que o leitor deve conhecer.
É por isso que este texto se restringe ao que está escrito nos dois documentos registrados, dá espaço simétrico aos dois, atribui cada linha e não emite juízo sobre qual plano é melhor. Quem quiser ir além do resumo tem os dois PDFs linkados acima.
Quando isso não se aplica
- Você quer saber quem vai ganhar. Este texto não trata disso. Pesquisa eleitoral tem metodologia e registro, e mercado de aposta não é pesquisa — o assunto está em por que o Polymarket engana.
- Você procura avaliação de qual plano é melhor. Não há juízo de mérito aqui, de propósito. Os dois documentos estão linkados para leitura direta, e a comparação se limita ao que cada um registrou.
- Você espera que o plano registrado seja executado. Ele não vincula o eleito. Histórico de planos anteriores, de todos os governos, mostra execução parcial — e é por isso que o caminho de aprovação importa mais que a redação da promessa.
- Sua decisão financeira é para as próximas semanas. Nada nos dois planos muda sua conta antes da posse em 1º de janeiro. O que muda sua conta em novembro são as medidas já publicadas, como o fim da desoneração da gasolina em 9 de novembro.
- Você investe e quer posicionamento de carteira. Comparar programa não é estratégia de alocação. O desenho de cenários está em Selic, dólar e Ibovespa nas eleições.
Em resumo
Os dois candidatos ao segundo turno registraram no TSE os planos de governo exigidos pelo art. 11, § 1º, IX, da Lei nº 9.504/1997, e os documentos estão públicos no DivulgaCandContas e na página de propostas do segundo turno. O plano registrado por Lula mantém o novo arcabouço fiscal com déficit primário projetado em 0,4% do PIB para 2026, cita recomposição fiscal de cerca de 2% do PIB, reforça Pronampe, Acredita e Procred 360 com mais de R$ 130 bilhões, propõe neoindustrialização com IA e minerais críticos e prevê o fim da escala 6x1 com jornada de 44 para 40 horas sem redução salarial, além da regulamentação do trabalho por aplicativo. O plano registrado por Flávio Bolsonaro propõe substituir as regras fiscais atuais por limite rígido de despesa discricionária com metas de dívida/PIB, revisar a reforma tributária para travar a alíquota do IVA, zerar tributos sobre combustíveis e energia elétrica, eliminar o IOF do câmbio, extinguir pelo menos dez ministérios com fim dos supersalários e retomar o Programa Nacional de Desestatização, com meta de crescimento de 4% ao ano e prazos fixos para licenciamento ambiental de minerais estratégicos. Nenhum dos dois planos vincula o eleito, e o que separa prazo curto de prazo longo é o caminho de aprovação: alíquota federal sai por decreto em dias, estrutura de ministérios por MP ou lei em meses, jornada por lei ordinária, e nova regra fiscal ou revisão de reforma tributária por lei complementar e emenda constitucional, ou seja, em anos.
Próxima leitura
- Eleições 2026: o impacto econômico no seu bolso — os canais pelos quais política econômica chega na despesa de casa.
- Gasolina com imposto federal zero até 9 de novembro — o exemplo vivo de medida que sai por decreto.