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Lula x Flávio: as duas contas que chegam no seu bolso

Comparação ponto a ponto dos planos de governo registrados no TSE: regra fiscal, impostos, combustíveis, crédito e jornada. Com os dois PDFs oficiais para conferir.

Todo candidato a presidente é obrigado por lei a entregar um plano de governo junto com o registro da candidatura. A exigência está no art. 11, § 1º, IX, da Lei nº 9.504/1997, e o documento fica público no DivulgaCandContas e na página de propostas do segundo turno do TSE.

Este texto compara o que está escrito nesses dois documentos. Não compara discurso de palanque, não compara entrevista e não compara o que cada campanha diz que o outro faria. A fonte é uma só, e é a mesma para os dois: o arquivo registrado no TSE.

Os links diretos são estes, e vale abrir os dois:

O quadro comparativo

A tabela abaixo organiza os eixos econômicos que aparecem nos dois planos. Cada célula traz o que o respectivo documento diz, e nada além disso. Onde um plano não trata do tema com a mesma profundidade, a célula registra isso em vez de preencher com suposição.

Eixo Plano registrado por Lula (13) Plano registrado por Flávio Bolsonaro (22)
Regra fiscal Manutenção do novo arcabouço fiscal, com redução do déficit primário; projeta encerrar 2026 em 0,4% do PIB Substituição das regras atuais por limite rígido de despesa discricionária em todos os Poderes, com metas de redução da dívida/PIB
Carga tributária Não apresenta mudança de alíquota como eixo; a ênfase está em crédito e investimento Revisão da reforma tributária aprovada para travar a alíquota do IVA, isenção para investimento e alinhamento a parâmetros da OCDE
Combustíveis e energia Não trata de desoneração permanente desses itens como eixo do plano Tributos zerados sobre combustíveis e energia elétrica
Tamanho do Estado Recomposição fiscal apresentada como realizada, de cerca de 2% do PIB (aproximadamente R$ 240 bilhões) Extinção de pelo menos dez ministérios, corte de cargos comissionados, fim dos supersalários e retomada do Programa Nacional de Desestatização
Crédito Reforço de Pronampe, Acredita e Procred 360 com mais de R$ 130 bilhões; aperfeiçoamento de debêntures de infraestrutura Participação privada ampliada e desregulamentação; o crédito aparece pelo lado do ambiente de negócios
Indústria e minerais Neoindustrialização com política para IA, minerais críticos, transição energética e inovação Processamento de minerais estratégicos (lítio, nióbio, cobre, terras-raras) com prazos fixos para licenciamento ambiental
Trabalho e jornada Fim da escala 6x1, com jornada máxima de 44 para 40 horas sem redução de salário, e regulamentação do trabalho por aplicativo Não traz alteração de jornada; a ênfase está em desregulamentação e ambiente para contratação
Crescimento Juro em queda sustentada como consequência da consolidação fiscal Meta explícita de 4% ao ano, descrita como dobrar o ritmo histórico
Câmbio e fluxo Não destaca medida específica de câmbio Eliminação do IOF sobre operações de câmbio

O que a tabela não diz, e precisa ser dito

Plano de governo registrado no TSE é documento de campanha, não é lei nem programa orçamentário. Ele não vincula quem vence. Presidente eleito não é obrigado a executar o que registrou, e boa parte do que está nos dois documentos não depende apenas dele.

Essa é a informação mais útil de toda a comparação, e ela não aparece em nenhuma manchete: cada promessa tem um caminho de aprovação diferente, e o caminho determina o prazo.

Tipo de medida Quem decide Prazo típico
Alíquota de tributo federal já prevista em lei (PIS/Cofins, Cide, IOF) Decreto do Executivo Dias
Estrutura de ministérios Medida provisória ou lei Meses
Mudança de jornada de trabalho Lei ordinária, com tramitação nas duas Casas Meses a anos
Revisão da reforma tributária Lei complementar, e parte do desenho é constitucional Anos
Nova regra fiscal substituindo o arcabouço Lei complementar, com emenda constitucional em parte do desenho Anos
Privatização de estatal Autorização legislativa, caso a caso Anos

Repare no resultado dessa leitura cruzada. Nos dois planos, as medidas que mexem rápido no preço que você paga são as de alíquota por decreto — exatamente o que acabou de acontecer com a gasolina em outubro. As medidas estruturais, nos dois lados, são de legislatura, não de posse.

Como cada eixo chega na sua conta

Essa é a tradução que interessa, e ela é simétrica de propósito: para cada eixo, o mesmo tipo de pergunta.

Combustíveis e energia zerados. A desoneração federal da gasolina vale hoje R$ 0,89 por litro. Zerar tributo federal sobre energia elétrica mexeria em PIS/Cofins da fatura, que é fatia menor que a tarifa e o ICMS. O ganho existe e é mensurável; o que não é automático é o repasse, porque preço final tem margem e imposto estadual no meio. A pergunta a fazer é de quanto é a sua despesa mensal com esses dois itens, porque o percentual só vira dinheiro em cima dela.

Limite de despesa versus arcabouço. Os dois planos prometem dívida menor por caminhos diferentes: um por teto rígido de despesa discricionária, outro por redução do déficit primário dentro da regra atual. Para o seu bolso, os dois desembocam no mesmo lugar — percepção de risco, e portanto juro. Juro menor aparece na parcela de financiamento, no rotativo e no rendimento da renda fixa. Juro é onde política fiscal toca o cidadão, com defasagem de meses.

IVA travado versus reforma como aprovada. A alíquota do IVA ainda será definida em regulamentação. Travar o teto da alíquota reduz o risco de alta de preço em serviços; manter o desenho aprovado preserva a trava de referência já prevista na própria reforma. Em qualquer cenário, o impacto chega por setor: serviços tendem a sentir mais, bens industrializados menos.

Jornada de 44 para 40 horas. Se aprovada por lei, muda a hora extra, a escala e o custo da contratação. Para quem é CLT em escala 6x1, é a medida mais direta de qualquer um dos dois planos. Para quem é MEI ou autônomo, não muda nada diretamente.

Crédito via programas públicos versus ambiente de negócios. R$ 130 bilhões em linhas como Pronampe e Procred 360 é crédito com taxa e garantia específicas, acessível por banco credenciado. Desregulamentação é efeito indireto e mais lento, que aparece em custo de abrir e manter empresa. Para quem precisa de capital de giro nos próximos seis meses, só o primeiro tipo tem data.

Minerais críticos e licenciamento. Os dois planos citam lítio, nióbio e terras-raras, com ênfases diferentes — industrialização de maior valor agregado em um, prazo fixo de licenciamento no outro. Efeito no bolso do consumidor comum: nenhum no curto prazo. Efeito em quem investe em ações de mineração e energia: relevante, e já parcialmente precificado.

Exemplo com números

Rafael, 38 anos, CLT em escala 6x1 no varejo, salário de R$ 2.600, carro usado para ir ao trabalho, conta de luz de R$ 180. Ele quer saber qual plano “é melhor para ele” e começou tentando responder pelo noticiário.

O que ele fez em vez disso: listou as três despesas que mais pesam e procurou cada uma nos dois documentos. Combustível, cerca de 120 litros por mês. Energia, R$ 180. Jornada, 6x1.

Combustível: zerar tributo federal já está valendo até 9 de novembro por decreto, independentemente de eleição. No teto, R$ 0,89 por litro em 120 litros são R$ 106 por mês — mas esse é o valor da desoneração total, e boa parte dela já existia antes de outubro. O ganho novo deste mês é R$ 0,26 por litro, ou R$ 31.

Energia: PIS/Cofins é fatia da fatura, não a fatura. Em R$ 180, a ordem de grandeza do tributo federal é de poucas dezenas de reais, não a conta inteira. Ele anotou “conferir na minha fatura” em vez de estimar.

Jornada: 44 para 40 horas sem redução de salário mexeria na escala dele toda semana, todo mês, por anos. É o item de maior valor presente na vida dele entre tudo o que os dois planos trazem — e é também o que depende de lei, ou seja, o de prazo mais incerto.

O que ele concluiu: que a hierarquia do bolso dele não era a hierarquia do noticiário. Jornada e juro valiam mais do que centavos no litro, e nenhum dos três chegava por decreto no dia seguinte à posse.

O que ele não fez: decidir o voto por uma tabela. Ele usou a tabela para saber o que perguntar no debate e o que conferir depois, em qualquer cenário.

A lição vale para os dois lados: promessa econômica não se avalia pelo tamanho do número, se avalia pelo caminho de aprovação e pela fatia que ela ocupa na sua própria despesa.

Como conferir você mesmo

Comparação feita por terceiro, inclusive esta, é resumo. O documento é público e dá para ler em uma tarde.

No DivulgaCandContas, selecione a eleição de 2026, o cargo de presidente, abra o candidato e vá na aba de propostas de governo. Na página do TSE sobre o segundo turno, o conteúdo está organizado em oito macrotemas e também pode ser baixado em PDF.

Duas conferências valem o tempo. A primeira é se a frase que circulou nas redes está literalmente no documento — muita atribuição não resiste ao Ctrl+F. A segunda é se a medida citada é de decreto, de lei ordinária, de lei complementar ou de emenda constitucional, porque é isso que separa “em janeiro” de “nesta legislatura, se passar”.

Nota sobre o método deste texto

Comparar propostas em ano eleitoral tem limite jurídico, e ele já foi aplicado nesta campanha.

Em outubro de 2026, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, concedeu liminar para proibir a distribuição e a circulação do jornal Petróleo dos Brasileiros, produzido pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo, Goiás e Distrito Federal, após representação da campanha de Flávio Bolsonaro. A publicação comparava projetos de governo sob o título “O futuro do Brasil está em suas mãos” e tinha tiragem prevista de 30 mil exemplares (Exame).

O detalhe que importa está na fundamentação. O ministro destacou trechos em que a publicação associava o candidato do PL a figuras investigadas, com passagem afirmando que quem convive com determinadas pessoas “não pode ser levado a sério quando fala de combate ao crime organizado”. Ou seja, o que foi apontado não foi o ato de comparar planos, e sim o conteúdo de ataque ao redor da comparação. A atuação de Nunes Marques na presidência do TSE tem sido questionada por juristas e pela campanha de Lula, que alegam viés favorável a Flávio Bolsonaro — registro que faz parte do quadro e que o leitor deve conhecer.

É por isso que este texto se restringe ao que está escrito nos dois documentos registrados, dá espaço simétrico aos dois, atribui cada linha e não emite juízo sobre qual plano é melhor. Quem quiser ir além do resumo tem os dois PDFs linkados acima.

Quando isso não se aplica

  • Você quer saber quem vai ganhar. Este texto não trata disso. Pesquisa eleitoral tem metodologia e registro, e mercado de aposta não é pesquisa — o assunto está em por que o Polymarket engana.
  • Você procura avaliação de qual plano é melhor. Não há juízo de mérito aqui, de propósito. Os dois documentos estão linkados para leitura direta, e a comparação se limita ao que cada um registrou.
  • Você espera que o plano registrado seja executado. Ele não vincula o eleito. Histórico de planos anteriores, de todos os governos, mostra execução parcial — e é por isso que o caminho de aprovação importa mais que a redação da promessa.
  • Sua decisão financeira é para as próximas semanas. Nada nos dois planos muda sua conta antes da posse em 1º de janeiro. O que muda sua conta em novembro são as medidas já publicadas, como o fim da desoneração da gasolina em 9 de novembro.
  • Você investe e quer posicionamento de carteira. Comparar programa não é estratégia de alocação. O desenho de cenários está em Selic, dólar e Ibovespa nas eleições.

Em resumo

Os dois candidatos ao segundo turno registraram no TSE os planos de governo exigidos pelo art. 11, § 1º, IX, da Lei nº 9.504/1997, e os documentos estão públicos no DivulgaCandContas e na página de propostas do segundo turno. O plano registrado por Lula mantém o novo arcabouço fiscal com déficit primário projetado em 0,4% do PIB para 2026, cita recomposição fiscal de cerca de 2% do PIB, reforça Pronampe, Acredita e Procred 360 com mais de R$ 130 bilhões, propõe neoindustrialização com IA e minerais críticos e prevê o fim da escala 6x1 com jornada de 44 para 40 horas sem redução salarial, além da regulamentação do trabalho por aplicativo. O plano registrado por Flávio Bolsonaro propõe substituir as regras fiscais atuais por limite rígido de despesa discricionária com metas de dívida/PIB, revisar a reforma tributária para travar a alíquota do IVA, zerar tributos sobre combustíveis e energia elétrica, eliminar o IOF do câmbio, extinguir pelo menos dez ministérios com fim dos supersalários e retomar o Programa Nacional de Desestatização, com meta de crescimento de 4% ao ano e prazos fixos para licenciamento ambiental de minerais estratégicos. Nenhum dos dois planos vincula o eleito, e o que separa prazo curto de prazo longo é o caminho de aprovação: alíquota federal sai por decreto em dias, estrutura de ministérios por MP ou lei em meses, jornada por lei ordinária, e nova regra fiscal ou revisão de reforma tributária por lei complementar e emenda constitucional, ou seja, em anos.

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