Gasolina com imposto federal zero até 9 de novembro

Em 9 de outubro de 2026, a equipe econômica anunciou que zeraria PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis sobre a gasolina. O Decreto nº 13.134/2026 fixou a vigência: de 10 de outubro a 9 de novembro, trinta dias, com possibilidade de revisão ou prorrogação.

A manchete virou “gasolina sem imposto federal”. O número que interessa ao seu tanque é menor do que isso, e a data de validade é o que realmente deveria entrar no seu planejamento.

Este texto separa as três coisas que a notícia mistura: quanto de imposto saiu, quanto disso tem chance de chegar ao preço da bomba, e o que acontece em 10 de novembro.

O que exatamente foi zerado

A medida completa a desoneração federal da gasolina. Com ela, a redução tributária por litro passou de R$ 0,63 para R$ 0,89 (Agência Brasil).

Essa frase é a mais importante do assunto, e é a que quase nunca aparece no título. R$ 0,63 por litro já estavam desonerados antes do dia 10. O que o decreto acrescentou foram os R$ 0,26 por litro que faltavam para chegar a zero.

O pacote não parou na gasolina:

Item	O que mudou
Gasolina	Redução tributária de R$ 0,89 por litro, alíquotas federais a zero
Etanol hidratado	Desoneração mantida em R$ 0,19 por litro
Produtores de etanol	Subsídio ampliado de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro
Diesel importado	Subvenção adicional de R$ 1,40 por litro, sobre os R$ 2,12 já previstos

O custo estimado do conjunto é de R$ 5,2 bilhões em trinta dias — R$ 3,6 bilhões em 2026 pela conta de gasolina e etanol, mais cerca de R$ 1,6 bilhão pelo reforço ao diesel importado. Em paralelo, a Medida Provisória 1.395 abriu crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões ao Ministério de Minas e Energia para bancar as subvenções, dos quais R$ 6,17 bilhões para o diesel rodoviário.

Por que agora, segundo o governo

A justificativa apresentada foi o petróleo. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o barril do tipo Brent passou de cerca de US$ 70 antes do conflito no Oriente Médio para mais de US$ 100, com alta também nas margens internacionais de refino.

“Por essa razão, então, nós estamos zerando a tributação federal, PIS/Cofins e Cide sobre gasolina pelo período de um mês para que a gente possa reavaliar as condições.”

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, acrescentou que a receita extra arrecadada com petróleo seria usada para amortecer o repasse ao consumidor, e o Ministério do Planejamento informou que a renúncia será compensada por receitas extraordinárias da União, com neutralidade fiscal, valendo apenas para 2026.

Vale registrar o outro lado com a mesma clareza: a medida saiu a 16 dias do segundo turno. Desoneração geral de tributo não é distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios — que é o que o art. 73, §10, da Lei nº 9.504/1997 veda em ano eleitoral —, e por isso não cai automaticamente na mesma discussão do reajuste do Bolsa Família. Mas calendário é calendário, e quem vai avaliar a conta inteira precisa dos dois fatos na frente: a alta do petróleo é real e a data também é.

O ponto cego: desoneração não é desconto garantido

Tributo zerado reduz o custo na saída da refinaria e na distribuição. O preço que você paga é formado depois disso, e inclui margem da distribuidora, margem do posto, frete e ICMS estadual, que não foi tocado.

Em outras palavras, R$ 0,26 por litro é o teto do que pode chegar a você neste mês, não uma promessa. Historicamente, o repasse de desoneração é parcial e desigual entre regiões e bandeiras, especialmente quando o custo internacional segue subindo — que é exatamente o cenário descrito pelo próprio governo como motivo da medida.

A forma de conferir é olhar o preço, não a notícia. O levantamento semanal de preços da ANP mostra a média por estado e município, e comparar a média da sua cidade com o que o posto da esquina cobra é o que revela se o repasse chegou ali.

Exemplo com números

Marcos, motorista de aplicativo em período parcial, abastece 45 litros por semana — cerca de 180 litros no mês.

O teto do ganho novo: R$ 0,26 por litro × 180 litros = R$ 46,80 no mês, se o repasse for integral. Com repasse pela metade, R$ 23,40.

O que ele não deve fazer: tratar isso como aumento de renda. São R$ 46,80 em uma despesa que já é variável e já subiu antes — o próprio governo justificou a medida pela alta do petróleo, ou seja, o preço vinha pressionado.

O risco de data que ele enxergou: em 10 de novembro, sem prorrogação, voltam os R$ 0,89 por litro de tributo federal. Nos mesmos 180 litros, isso é até R$ 160 por mês de pressão adicional sobre o combustível, e não R$ 46,80.

O que ele fez: separou os R$ 46,80 de outubro em uma reserva nomeada “combustível novembro”. Se houver prorrogação, o dinheiro continua lá. Se não houver, ele já tem a primeira quinzena coberta.

O que não funcionou: encher galão em casa para “estocar barato”. Gasolina em recipiente doméstico é risco de incêndio, perde qualidade e, em 180 litros de consumo mensal, o ganho máximo não paga o perigo.

A lição vale para qualquer desoneração temporária: o valor relevante não é o que ela dá durante a vigência, é o que ela cobra de volta no dia seguinte ao fim.

O que fazer nestes trinta dias

A medida é curta, então a providência também é.

Confira o preço, não o anúncio. Compare dois ou três postos no trajeto que você já faz. Desvio de cinco quilômetros para economizar R$ 0,10 por litro em um tanque de 45 litros rende R$ 4,50 e gasta combustível no caminho.

Refaça a conta do etanol. O etanol manteve desoneração de R$ 0,19 por litro e os produtores receberam subsídio maior, enquanto a gasolina ficou com R$ 0,89. Isso mexe na relação de preço entre os dois, e a regra dos 70% precisa ser recalculada na bomba, não na memória.

Marque 9 de novembro no calendário. É a data em que a desoneração vence. Prorrogação é possível e foi mencionada, mas planejar contando com ela é o erro.

Não reorganize despesa fixa com base nisso. Trinta dias de alívio em uma despesa variável não sustentam parcela nova de nada.

Quando isso não se aplica

• Você usa só etanol. O seu combustível não foi alcançado pela mudança do dia 10. A desoneração do etanol permaneceu nos mesmos R$ 0,19 por litro, e o que mudou foi o subsídio ao produtor, que afeta o preço de forma indireta e mais lenta.
• Você roda com diesel. O reforço de R$ 1,40 por litro é subvenção ao diesel importado, concentrada na cadeia de abastecimento. O efeito no preço final existe, mas não é uma desoneração direta como a da gasolina.
• Você não tem carro. O repasse chega por outro caminho, mais lento: frete, aplicativo de transporte e preço de alimento. Trinta dias é pouco para esse efeito aparecer, e o fim da medida tende a aparecer mais rápido do que o início.
• Você já tem carro elétrico ou híbrido plug-in. A conta relevante continua sendo a da energia e a tarifa da sua distribuidora, não a da bomba.
• Você estava esperando “gasolina barata” para trocar de carro. Medida de trinta dias não muda custo de propriedade de veículo, que se mede em anos.

Em resumo

O Decreto nº 13.134/2026 zerou PIS/Pasep, Cofins e Cide sobre a gasolina entre 10 de outubro e 9 de novembro de 2026, elevando a redução tributária de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro — ou seja, o ganho novo é de R$ 0,26 por litro, porque o restante já estava desonerado. O pacote manteve R$ 0,19 de desoneração no etanol, ampliou o subsídio ao produtor de etanol de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro e acrescentou R$ 1,40 de subvenção ao diesel importado, com custo estimado de R$ 5,2 bilhões em trinta dias, mais crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões pela MP 1.395. A justificativa oficial foi a alta do Brent de cerca de US$ 70 para mais de US$ 100, e a medida saiu a 16 dias do segundo turno. Para o seu bolso, R$ 0,26 por litro é teto e não garantia, porque o repasse depende da cadeia e o ICMS não mudou; e a data que importa é 9 de novembro, quando os R$ 0,89 voltam se não houver prorrogação.

Próxima leitura

• Gasolina ou etanol: como calcular em 2026 — a regra dos 70% refeita com os preços de agora.
• Pós-primeiro turno: seu bolso nos próximos 90 dias — o que vence, o que começa e o que depende de decisão.